A prevenção e combate a incêndios rurais devem ser feitas com observação à legislação, aos cuidados com o meio ambiente e uso de equipamentos adequados.

Os incêndios em fazendas representam uma das maiores ameaças às propriedades rurais, especialmente durante períodos de seca e estiagem, quando o fogo pode se alastrar com rapidez. A busca por métodos eficazes de prevenção e combate a incêndios é crucial para proteger tanto o meio ambiente quanto a produção agrícola.

Embora algumas práticas tradicionais, como o uso do fogo para limpar pastagens ou controle fitossanitário, ainda sejam vistas em certas regiões, elas têm sido progressivamente substituídas por métodos mais sustentáveis, alinhados às boas práticas agrícolas. Essas mudanças são essenciais, pois os impactos negativos do fogo sobre o solo, a biodiversidade e o clima são inegáveis.

Neste artigo, vamos explorar como prevenir e combater incêndios rurais de forma eficaz e sustentável, respeitando o meio ambiente e utilizando equipamentos apropriados. Confira!

Riscos de incêndios rurais e florestais

O fogo é um fenômeno natural e ao longo da existência da humanidade tem sido de grande importância para conquistar e estabelecer novos espaços, além de servir para criar instrumentos e ferramentas que auxiliam e facilitam a execução de diversas atividades, sejam elas na zona rural ou urbana. Contudo, seu uso descontrolado pode gerar danos irreparáveis.

O fogo é composto por quatro elementos básicos: combustível (substância capaz de queimar), comburente (O2), calor (energia) e reação em cadeia (sequência de reações). Em locais de alta temperatura, o fogo pode surgir provocado somente pela incidência dos raios solares em uma vegetação e solos secos.

Nos biomas brasileiros, como o Cerrado e a Amazônia, o risco de incêndios nas fazendas e florestas aumenta drasticamente durante períodos de estiagem devido à baixa umidade do solo e do ar, combinada com temperaturas elevadas. Nessas condições, uma simples fagulha pode desencadear um incêndio de grandes proporções.

Geralmente, essa é uma época também em que muitos produtores rurais costumam limpar áreas fazendo queimadas, uma forma rápida e barata de limpar a terra, reduzir a incidência de plantas invasoras. No entanto, as queimadas podem causar incêndios florestais, além de prejuízos ambientais e econômicos causados que superam seus benefícios.

Neste sentido, uma das principais formas de evitar incêndios de difícil controle na fazenda é não realizar as queimadas para limpeza do solo. Por muito tempo, pensava-se que a queimada para limpeza poderia ser útil, devido ao aproveitamento das cinzas que, no curto prazo, atuam como nutrientes. Mas, estudos indicam que a cinza gerada pela queima provoca efeitos danosos no solo e na água, perda de biodiversidade e aumento da poluição do ar, conforme a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A importância de evitar queimadas tradicionais

As queimadas são práticas proibidas pelo Código Florestal Brasileiro sem autorização prévia, pois representam um risco significativo ao meio ambiente

O correto é adotar práticas modernas de manejo do solo que não dependam do uso do fogo, sendo um exemplo, a utilização de implementos agrícolas para limpeza do solo, como a roçadeira.

Além disso, aceiros preventivos, realizados por equipes especializadas, surgem como uma solução eficaz para conter a propagação de incêndios.

Aceiros como forma de prevenção

Os aceiros, atualmente, são realizados apenas por equipes de brigadistas profissionais como forma de prevenção a grandes incêndios em áreas florestais. São lançadas chamas na vegetação seca, numa estreita faixa de terra no entorno das unidades de conservação, sendo que o fogo é apagado logo em seguida. Essas faixas de terra limpas e desprovidas de vegetação funcionam como barreiras naturais contra o fogo. Os aceiros podem ser utilizados tanto em áreas de pastagem quanto em regiões florestais e desempenham um papel crucial na prevenção de incêndios, evitando que o fogo se espalhe.

Neste sentido, se você deseja fazer um aceiro como prevenção em sua fazenda, o correto é chamar uma equipe de brigadistas para avaliar a melhor forma de realizar o serviço. A avaliação da área e a escolha do local adequado para o aceiro são passos fundamentais para garantir sua eficácia. Existem três tipos de aceiros:

• Preventivos: realizados antes ou durante as operações de combate aos incêndios
• Emergenciais: feitos durante o combate ao fogo para evitar sua expansão.
• De segurança: realizados após a queimada para impedir a reincidência do fogo.

A construção de aceiro preventivo dentro e nos limites da propriedade não requer autorização legal.

Principais causas dos incêndios florestais

Além das ações humanas, que são as principais causas de ocorrências de incêndios florestais, o fogo também pode se espalhar por causas naturais. Confira as quais são as principais causas das ocorrências de incêndios florestais:

• Fagulhas de fogueiras feitas próximas ou dentro de áreas de mata
• Fósforos e bitucas de cigarro jogados em rodovias ou áreas de matas
• Utilização do fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo e eliminação de vegetação rasteira
• Prática de soltar balões, considerado crime ambiental (Lei nº 9.605/1998).
• Causas naturais, como raios

Impactos do uso do fogo no meio ambiente

Conforme o SENAR, o Brasil é a nação com a maior diversidade de espécies no mundo, com cerca de 103.870 espécies animais e mais de 43.000 espécies vegetais em seis biomas terrestres e três ecossistemas marinhos. Atualmente, as queimadas são questões ambientais enfrentadas no país, causando diversos impactos no meio ambiente. O uso do fogo como ferramenta agrícola, pode gerar sérios impactos ambientais, como:

• Perda de biodiversidade: espécies animais e vegetais podem ser dizimadas em incêndios florestais, comprometendo o equilíbrio ecológico.
• Degradação do solo: o calor excessivo destrói microorganismos essenciais para a fertilidade do solo, além de diminuir a capacidade de infiltração e retenção da água, e intensificar o processo de erosão e desertificação.
• Poluição do ar: a emissão de gases tóxicos durante as queimadas contribui para o efeito estufa e afeta a saúde humana, causando problemas respiratórios, e afetando gravemente populações que residem próximo às áreas de queimadas.

O meio ambiente é fundamental à existência humana e por isso, deve ser protegido. Esses impactos reforçam a importância de substituir as queimadas por métodos sustentáveis de manejo agrícola.

Como prevenir incêndios na fazenda

Ainda é uma realidade no Brasil a falta de conhecimento sobre procedimentos adequados para prevenir, controlar e combater o fogo involuntário florestal. No Brasil, ao menos 60% dos incêndios florestais têm origem nas margens das rodovias federais, estaduais e vicinais. Uma simples bituca de cigarro jogada em um mato seco pode ser o início de um grande incêndio com consequências graves para a fauna e a flora.

A responsabilidade legal referente à prevenção e ao controle do fogo cabe à União, aos estados e aos municípios, mas você também pode adotar medidas preventivas na fazenda. Prevenir incêndios na fazenda exige planejamento e a adoção de boas práticas agrícolas. Algumas medidas essenciais incluem:

• Utilização de aceiros para prevenção de incêndios.
• Elaborar plano de prevenção de incêndio.
• Monitoramento constante da propriedade para identificar áreas com maior risco de incêndio, como locais com vegetação seca. Qualquer sinal de fumaça precisa ser visto com um alerta.
• Redução de materiais combustíveis, como acúmulo de folhas, galhos e outros resíduos que possam alimentar o fogo.
• Queima controlada para reduzir material combustível existente, sobretudo o mato seco na beira da estrada.
• Cuidados com as pastagens, pois são áreas de alto risco em épocas de queimada. O capim que serve de alimento para o gado pode ajudar a propagar o fogo.
• Disponibilização de água em abundância e meio para transportá-la em caso de emergência.
• Manutenção de equipamentos de combate, como caminhões-pipa, abafadores e bombas costais devem estar sempre disponíveis.
• Treinamento da equipe é importante para capacitar seus funcionários para agir rapidamente em caso de incêndios.

Outros cuidados que você deve tomar são relativos a medidas para garantir a sua segurança jurídica e comprovar seus cuidados com a propriedade e o meio ambiente. Por isso, é importante ter um arquivo de fotos atualizado.

Você deve observar as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e as ARLs (Áreas de Reserva Legal); registrar toda ação que for desenvolvida na propriedade; e ter equipamentos de combate ao fogo. Adotar essas práticas reduz significativamente o risco de incêndios acidentais e protege tanto o meio ambiente quanto os recursos produtivos.

Como combater o fogo na fazenda

O combate ao fogo na fazenda deve ser feito por pessoas treinadas para isso. Assim, você deve sempre ter entre seus funcionários uma equipe que saiba como proceder de forma correta, se possível com treinamento para atuar como brigadista. Em situações de incêndio, a rapidez e a organização são cruciais para minimizar os danos. É essencial é possuir em sua propriedade ou na propriedade vizinha equipamentos úteis de combate a incêndios, tais como:

• Caminhão ou trator-pipa, disponíveis à venda na Agrobill;
• Bomba d’água;
• Trator equipado com lâmina e grade, também à venda na Agrobill;
• Bombas costais;
• Sopradores costais
• Abafadores;
• Distribuidores de esterco líquido;
• Enxada, facão, rastelo, machado e motosserra.
• EPIs (equipamentos de proteção individual): luvas de couro, óculos de proteção, balaclava ou capuz, camisa grossa de manga comprida, calça jeans, grossa, botas e protetores respiratórios.

Além disso, outra principal recomendação inclui acionar autoridades competentes. Se visualizar focos de incêndio, ligue o mais rápido possível para a Defesa Civil Estadual (199 ou (11) 2193-8888), o Corpo de Bombeiros (193) ou a Polícia (190) e informe a localização precisa da ocorrência, indicando referências e dicas de como encontrar o local.

A Brigada Aliança existe para ser a última linha que separa os incêndios florestais da produção agrícola, das florestas e do cerrado, preservando, prevenindo e combatendo, além  de ter criado o primeiro programa de treinamento voluntário de combate a incêndios do Brasil. A Brigada Aliança através de parcerias públicas e/ou privadas, com a ajuda da Produzindo Certo, monta equipes especializadas, que atuam em regiões específicas, com alta probabilidade de incêndios.

Iniciativas como o Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), criado pelo Ibama, também desempenham um papel crucial na prevenção e no combate a incêndios florestais, promovendo educação e monitoramento constante.

Como agir em casos de incêndios acidentais

No momento em que estiver ocorrendo o fogo, deve-se:

• Mobilizar o número máximo de pessoas para evitar que o fogo fique incontrolável.
• Acionar o Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal ou a Defesa Civil e registrar o nome da pessoa com quem se manteve o contato.
• Fotografar a ação das pessoas envolvidas em conter o fogo, se possível de uma única vez o grupo inteiro de combate e os equipamentos utilizados na ação.

Após a contenção do fogo

Após controlar o incêndio, é essencial tomar medidas para registrar os danos e garantir apoio legal. Entre as ações recomendadas estão:

• Fotografar os prejuízos econômicos e ambientais em decorrência do fogo: cercas, animais domésticos e silvestres, pastagem, plantações, etc.
• Registrar o boletim de ocorrência.
• Obter declarações das pessoas envolvidas na contenção do fogo (com firma reconhecida em cartório) as quais deverão relatar o ocorrido.
• Obter cópia do relatório dos bombeiros, caso eles tenham participado da ação.
• Obter documento de entidades públicas que contribuíram para a contenção do fogo ou tomaram conhecimento dele: Prefeitura Municipal, Defesa Civil, Órgão estadual e municipal de Meio Ambiente.
• Laudo técnico pericial da área sinistrada.
• Se necessário, valer-se de profissionais habilitados para que tomem as providências necessárias perante os órgãos ambientais competentes.

Essas medidas são fundamentais para proteger seus direitos e assegurar que responsabilidades sejam devidamente atribuídas.

Queima controlada

Conforme o Ibama, queima controlada é o uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. Para ser feita a queima controlada deve-se obedecer ao que diz a legislação ambiental de cada estado. Geralmente, ela é permitida desde que:

• O uso do fogo, para limpeza e manejo de áreas, esteja autorizado previamente pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que promoverá seu acompanhamento pelo sistema de geoprocessamento.
• No pedido de autorização para Queima Controlada conste a dimensão e as coordenadas geográficas da área onde será feita a queimada e o período previsto para ela.

Não é autorizado o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas na propriedade rural durante o período proibitivo das queimadas, salvo em casos excepcionais.

Legislação sobre queimadas

No Brasil, a legislação ambiental é rigorosa quanto ao uso do fogo em propriedades rurais. A adoção destas medidas preventivas têm relevante importância na administração de qualquer propriedade rural. Conforme a  Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 constitui-se crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado ao meio ambiente (flora, fauna, recursos naturais) e ao patrimônio cultural. Confira as legislações a seguir que regulam possíveis responsabilizações administrativas, cíveis e penais.

Decreto Federal nº 6.514/2008

• Art. 58: Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida: Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração.
  • Art. 58-A. Provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa: Multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por hectare ou fração. 
  • Art. 58-B. Provocar incêndio em floresta cultivada:  Multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração.  
  • Art. 58-C. Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama: Multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
• Art 61: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade; multa de R$ 5.000 a R$ 50.000.000 ou fração;
• Art. 60: As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aplicadas em dobro quando: a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio, ressalvados os casos previstos nos art. 46, art. 58, art. 58-A e art. 58-B; e a infração afetar terra indígena.

Para mais informações, consulte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm 

Lei 9605/1998 – Lei de Crimes Ambientais

A Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades severas para quem provoca incêndios ou realiza queimadas sem autorização.

• Art. 41: Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Atente-se aos artigos 14 e 15 da Lei Federal nº 6938/81 (Responsabilidade Objetiva), que trata da imputação de penalidades por danos causados pela degradação da qualidade ambiental.

Conclusão

A prevenção e o combate a incêndios na fazenda exigem planejamento, conhecimento e o uso de ferramentas apropriadas. Com práticas sustentáveis e respeito à legislação, é possível proteger o meio ambiente, preservar a biodiversidade e garantir a segurança da propriedade.

As ações de prevenção e combate ao incêndio na fazenda são de grande importância e devem ser feitas com observância à legislação federal, estadual e municipal (se for o caso) e com o uso de equipamentos e maquinários adequados.

A Agrobill possui carretas tanque de água e caminhões para você utilizar no combate a incêndios. Outros implementos também são utilizados como os distribuidores de esterco líquido, que podem trabalhar nessas e muitas outras situações. 

Procure um especialista da Agrobill e encontre implementos adequados para se prevenir dos incêndios em sua fazenda.